# Registro público: TRE-AP — 06000185220236030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524256/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c353dd10011566a8c776c6829a59d1ca6341c4c27ea311b5242c9ded8d27a302

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-18
- **Último ato com data válida:** 2023-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-18T13:23:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2023-07-19T09:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2023-07-27T09:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2023-07-31T16:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2023-07-31T16:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2023-07-18T13:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2023-07-27T08:47:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2023-07-27T08:47:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2023-07-31T16:09:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}
- 2023-07-31T16:09:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51257", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003246220178140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975199/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJMS — 00002189220228120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975114/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP / 2ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002210920208120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974796/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP / Vara Única
- [TJES — 00001508420218080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974688/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TRT7 — 00000105320215070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974234/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT17 — 00001979320185170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973986/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TJES — 00001498320228080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973450/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TRT18 — 00004392620265180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973378/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - TARTARUGALZINHO- AP / Formosa