# Registro público: TJGO — 00014929520118090137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b63957df0a9e91aa41313e00a44b12664e71914c0bbe1b47d55939c63f3eb01a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-19
- **Último ato com data válida:** 2024-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-10** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2024-05-10** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2024-05-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-05-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-05-01** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-06** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Remissão das Dívidas | Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11478", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-03-06T13:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11478", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-03-06T13:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11478", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-03-06T13:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11478", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-03-06T17:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11478", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-03-14T18:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11478", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-04-19T17:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11478", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-05-10T13:32:17.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11478", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-03-06T13:26:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11478", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-03-06T13:37:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11478", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-03-06T13:37:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11478", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-03-06T17:46:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11478", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-03-06T17:46:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11478", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-05-01T14:44:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11478", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-05-01T14:44:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11478", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-05-01T14:44:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11478", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-05-10T13:32:17.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11478", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-05-10T13:32:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11478", "nome": "2ª Vara Cível"}}
- 2024-05-10T13:32:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11478", "nome": "2ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7711](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7711)
- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Remissão das Dívidas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-06 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-10 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-10 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Remissão das Dívidas» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-05-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-10 no assunto oficial «Remissão das Dívidas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00128770920088090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3452750/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7711
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv)
- [TJGO — 00121480520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3258829/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7711
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 16ª Vara Cível e Ambiental
- [TJRO — 70037852620188220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7711
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70006696720188220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772100/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7711
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA
- [TJRO — 70178365020158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701249/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7711
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 7ª VARA CIVEL
- [TJMA — 00001335320158100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560064/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7711
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJPI — 00000657620128180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390514/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7711
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPB — 00000544119908150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475720/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7711
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível / 1ª Vara Mista de Sapé