# Registro público: TRT5 — 00000656420215050011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243029/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243029.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9fa252dae1aa78297a978512dbac00a0f82c39aa79128f9ee4460e781241a56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Contagem de Minutos Residuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-10T15:47:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-10T15:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-10T19:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-19T11:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-10T15:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-10T15:48:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-10T15:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-11T08:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-11T08:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-12T01:27:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-12T01:27:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-12T01:27:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-12T01:27:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-13T00:13:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-16T16:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-19T14:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-19T19:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-20T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-20T07:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-20T12:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-20T17:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-20T17:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-21T01:29:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-21T01:29:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-21T23:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-21T23:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-22T14:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-22T15:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-22T20:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-23T01:29:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-23T01:29:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-23T01:29:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-23T01:29:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-24T01:27:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-24T01:27:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-26T11:16:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-26T13:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-27T06:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-27T06:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-28T01:27:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243029.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9fa252dae1aa78297a978512dbac00a0f82c39aa79128f9ee4460e781241a56.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 161 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contagem de Minutos Residuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-16 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2023-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2023-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2023-06-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2023-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-06-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2023-06-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2023-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2023-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2023-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/160`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-07-16 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-29 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-06-01 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/147`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:37:22\.066000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210210154713
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9fa252dae1aa78297a978512dbac00a0f82c39aa79128f9ee4460e781241a56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002281220215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13791, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT23 — 00002266320195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13791, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00002272720215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13791, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT24 — 00243016720195240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13791, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT14 — 00002955620195140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13791, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT24 — 00242419420195240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13791, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT9 — 00000616120205090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13791, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Salvador / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT12 — 00000551320235120057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13791, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** b9fa252dae1aa78297a978512dbac00a0f82c39aa79128f9ee4460e781241a56
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Súmula 366 do TST cancelada: minutos residuais](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-366/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Dentro dessa margem, tudo se equilibra: nem o empregado perde os poucos minutos, nem o empregador precisa remunerá-los como extraordinário. É a chamada zona de neutralidade dos minutos residuais.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tolerância de 5 minutos e o teto de 10 por dia

- **Âncoras documentais:** minutos, residuais
- **SHA-256 do HTML autoral:** b6d677ce0504fc271706c88832a3a4b69bf3f8ea5841179db08e18d01bfb096f
- **SHA-256 do registro documental:** b9fa252dae1aa78297a978512dbac00a0f82c39aa79128f9ee4460e781241a56
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fsumulas%2Ftst-366%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000656420215050011 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Insalubridade | Contagem de Minutos Residuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 161 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9fa252dae1aa78297a978512dbac00a0f82c39aa79128f9ee4460e781241a56.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b9fa252dae1aa78297a978512dbac00a0f82c39aa79128f9ee4460e781241a56
- **SHA-256 do comentário:** 3721773c79cd51acd786957e1064361a4934b16178f4edfc92562ac364776b71