# Registro público: TJRS — 00242219420088210070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Taquara
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1081e73bf69d3fc785d1ab496fa272a7984c092cf9c9756ce466269579a25d32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-12
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-06-12T17:55:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-12-12T08:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-12-21T17:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-01-15T16:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-07-08T10:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-08-22T10:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-04-27T17:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-10-29T11:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-04-08T11:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-01T14:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-06-19T09:51:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-15T11:11:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-09T14:12:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-11-03T11:58:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-12T08:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-08T15:45:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-01-23T16:19:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-26T17:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-03T13:32:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-08T17:43:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-05-27T11:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-30T16:03:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-09T15:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-10T14:15:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-17T10:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-19T09:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-08T09:43:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-05-24T08:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-01T17:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-13T17:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-13T13:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-30T15:14:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-02-25T10:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-02T15:02:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-18T18:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-19T10:36:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-06-15T09:51:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-22T10:42:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-09T17:07:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-12-16T15:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243121.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-12-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-12-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-01-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-07-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-08-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-04-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-10-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-02-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-04-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-09-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-10-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:16:32\.035957287Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-06\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1081e73bf69d3fc785d1ab496fa272a7984c092cf9c9756ce466269579a25d32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00019282920188210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427875/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Taquara / 1ª Vara - Jaguarão
- [TJDFT — 00270798320138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246035/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Taquara / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJBA — 00015057220148050211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427140/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Taquara / VARA CÍVEL
- [TJRS — 00007993120118210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423599/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Taquara / Vara Judicial - Campo Novo
- [TJRS — 00010276120188210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421847/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Taquara / 1ª Vara - Jaguarão
- [TJDFT — 00294414420168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427108/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Taquara / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJBA — 00007497720148050174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425915/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Taquara / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJDFT — 00295104720148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Taquara / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 1081e73bf69d3fc785d1ab496fa272a7984c092cf9c9756ce466269579a25d32
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)