# Registro público: TJSP — 10009481420198260242 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524317/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524317.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3ae380a0ed03fa8ad2ca84d360a7d7686967b7984b17d0e09d1356cd326199cd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-27 - **Último ato com data válida:** 2020-12-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-03** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-06** — Documento (TPU 581) > **2020-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-15** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-14** — Remessa (TPU 123) > **2020-04-07** — Improcedência (TPU 220) > **2020-01-21** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-26** — Petição (TPU 85) > **2019-09-13** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos REGISTROS PÚBLICOS ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-27T17:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2019-05-28T17:16:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-28T17:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-05-30T18:30:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-27T16:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-07-18T18:44:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-07-19T13:16:08.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-07-19T16:38:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-23T09:23:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-01T11:11:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-01T11:13:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-06T16:11:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-08T14:34:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-08-09T09:26:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-06T16:41:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-06T16:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-09-13T15:24:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-26T16:50:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-01T23:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-01-21T15:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-04-07T16:36:40.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2020-04-14T10:08:45.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-04-15T11:44:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-07T01:24:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-08-06T10:01:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-03T10:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-12-03T10:55:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-12-03T10:56:23.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7724) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - REGISTROS PÚBLICOS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-01-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-04-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-04-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-03 trata do assunto oficial «REGISTROS PÚBLICOS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:34:39\.099154417Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190522172036 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3ae380a0ed03fa8ad2ca84d360a7d7686967b7984b17d0e09d1356cd326199cd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 10361297220158260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/598142/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA / 01 CIVEL DE GUARULHOS - [TJMG — 00119718820158130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970164/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7724 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00038158320088200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380144/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA / 3ª VARA - [TJSP — 20500476819928260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/595262/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA / 01 CIVEL DE AMERICANA - [TJSP — 10235283319938260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586039/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA / 02 CRIMINAL E ANEXO VIOL. DOMEST. E FAM. CONTRA A MULHER DE RIBEIRAO PRETO - [TJRN — 00006786120088200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202642/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA / VARA ÚNICA - [TJRN — 00002287620068200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1115581/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA / 1ª VARA - [TJMG — 30711162820068130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600527/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE IGARAPAVA / 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Contagem ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.059.032 do STJ: registros públicos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2059032/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.059.032 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de novembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de registros públicos, ação de imissão na posse e arguição como matéria de defesa. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** publicos, registros - **SHA-256 do HTML autoral:** e43c6531a7dfa7e2944dbfc06d21b805991bf9d14368c8675971769182778beb - **SHA-256 do registro documental:** 3ae380a0ed03fa8ad2ca84d360a7d7686967b7984b17d0e09d1356cd326199cd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2059032%2F)