# Registro público: TJMG — 01014862420168130521

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524319/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524319.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50e2988cf58b14741dcef72620c1eafa992414f9f5d03983bcd3900fc7b0d976

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-19
- **Último ato com data válida:** 2017-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-18** — Mandado (TPU 106)
> **2016-10-24** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-10-24** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-19T13:45:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-09-20T17:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-10-20T13:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-10-24T13:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-10-24T13:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-10-24T13:33:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-11-18T14:14:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-11-18T14:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-09-30T10:57:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2017-02-16T15:43:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-09-27T13:53:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-10-20T13:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2016-10-24T13:26:55.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2017-02-22T12:31:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2017-04-17T16:49:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}
- 2017-04-17T16:50:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6269", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9590](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9590)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-24 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-17 trata do assunto oficial «Doação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-17T07:03:59\.754000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 50e2988cf58b14741dcef72620c1eafa992414f9f5d03983bcd3900fc7b0d976

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00540328020178130596](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671166/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9590
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Santa Rita do Sapucaí
- [TJMG — 00191600220158130243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058007/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9590
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / Terceira Vice-Presidência
- [TJRR — 08015186420258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142941/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9590
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / VARA CÍVEL
- [TJMG — 00200217420158130473](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427514/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9590
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / Vara Única da comarca de Paraisópolis
- [TJMT — 00003431520158110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113204/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 9590
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / Central de Administração - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [STJ — 00004075420208250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883066/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9590
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJES — 00001456420198080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821233/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9590
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJMS — 00002053920258120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704803/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 9590
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Ponte Nova / 1ª Vara