# Registro público: TRT24 — 00242428620215240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2951c69ff94f6a54a6c30a598f53a7d873fac1fb9385feeb662325ee3115c970

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-02
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-13** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2021-12-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-12-13** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-02T16:29:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-12-06T09:12:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-12-06T09:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-06T10:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-06T10:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-12-06T14:48:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-12-07T01:21:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-07T01:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-13T13:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-13T15:43:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-12-13T15:43:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-12-14T16:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-16T01:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-16T01:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-06T10:29:06.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2021-12-06T10:30:47.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-12-13T15:43:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
- 2021-12-14T14:25:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-12-14T15:59:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-02-09T15:11:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2951c69ff94f6a54a6c30a598f53a7d873fac1fb9385feeb662325ee3115c970.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-06 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-13 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-13 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-13 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:39:09\.122482746Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211202162949
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2951c69ff94f6a54a6c30a598f53a7d873fac1fb9385feeb662325ee3115c970

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242797720195240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00241349120205240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT14 — 00002758320185140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00242318020265240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT16 — 00163242220215160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TRT4 — 00012588420115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT20 — 00005037820135200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT10 — 00002204120175100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00242428620215240036 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Abono”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2951c69ff94f6a54a6c30a598f53a7d873fac1fb9385feeb662325ee3115c970
- **SHA-256 do comentário:** 0b29bbb3bd73a31ac3164b858ed80d53fab39b4c19d178ecee58192bc6a8a38b