# Registro público: TRF2 — 50009793620184025113 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243281/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243281.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dfce7ccd30d6935fa646c0d0d0b16f6bae70502309958364348a60532c48e570 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-11 - **Último ato com data válida:** 2022-07-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-04-06** — Recebimento (TPU 132) > **2022-04-06** — Redistribuição (TPU 36) > **2022-03-31** — Reativação (TPU 849) > **2022-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-11** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-11** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) | Concessão ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-11T08:01:38.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2022-04-06T14:49:41.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2021-02-11T08:01:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-17T11:37:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-18T16:56:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-03-31T16:02:07.000Z — Reativação (TPU 849) - 2022-04-06T14:49:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-07-15T14:16:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099) - [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-11 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-31 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-04-06 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:29:02\.280000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190913132405 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dfce7ccd30d6935fa646c0d0d0b16f6bae70502309958364348a60532c48e570 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50002337120184025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206202/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099, 6177 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [STJ — 00004537520054036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279054/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6099, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [STJ — 00004505220074036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262945/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6099, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [STJ — 00004479720074036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253494/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6099, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TRF4 — 00022838819994047111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388696/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul - [TRF4 — 00015358520014047111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387711/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099, 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul - [TRF2 — 50105950320204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544898/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50010662220184025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259030/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-644/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** aposentadoria, servico, tempo - **SHA-256 do HTML autoral:** 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c - **SHA-256 do registro documental:** dfce7ccd30d6935fa646c0d0d0b16f6bae70502309958364348a60532c48e570 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-644%2F)