# Registro público: TJCE — 30001557020248060000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - **Classe:** Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243286/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243286.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d0792891b100189f3d5668d29869b2f4684b196319bc624e59268dd7c062d10f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-19 - **Último ato com data válida:** 2024-10-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-25** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-10-25** — Documento (TPU 581) > **2024-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-27** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-09-25** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-09-16** — Indeferimento (TPU 12455) > **2024-01-26** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tutela de Evidência ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-16T11:05:08.000Z — Indeferimento (TPU 12455) - 2024-09-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-01-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-01-25T10:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-10-25T13:03:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-25T13:03:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-01-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-25T10:30:59.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2024-01-19T18:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-01-19T18:04:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-10-19T00:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-25T15:24:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2024-01-24T16:38:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-10-25T13:04:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-09-25T17:18:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-10-25T13:04:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-01-24T15:57:43.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2024-10-22T15:27:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12417) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela de Evidência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-01-24 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-25 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-16 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-09-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-09-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-09-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-25 trata do assunto oficial «Tutela de Evidência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:58:32\.924418767Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d0792891b100189f3d5668d29869b2f4684b196319bc624e59268dd7c062d10f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 06000624620246050084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806579/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12417 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRT16 — 00163144520255160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12417 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE / Vara do Trabalho de Balsas - [TRT14 — 00002672520265140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12417 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT22 — 00005244320265220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12417 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT13 — 00003178020245130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5781247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12417 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT14 — 00002681020265140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5780864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12417 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT6 — 00001013820255060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5725459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12417 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA - [TRT5 — 00000735420265050532](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5722501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12417 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela de evidência: decisão provisória sem urgência](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-evidencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nem toda decisão provisória depende de emergência. Quando o direito do autor é evidente — respaldado por prova robusta ou por tese já pacificada nos tribunais —, o art. 311 do CPC permite ao juiz antecipar a decisão sem que se demonstre qualquer perigo de dano. Essa é a tutela de evidência. A lógica é de distribuição do peso do tempo: se uma das partes tem **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** evidencia, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** 7f8cbeccafb4b5552342ab97ef5efea8c36c06de0f56971e5af3b8031395570c - **SHA-256 do registro documental:** d0792891b100189f3d5668d29869b2f4684b196319bc624e59268dd7c062d10f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-evidencia%2F)