# Registro público: TJAL — 07003194420168020030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524372/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e386cc3bcfdb89feeab73d5e7b2c6555d7eb82ad8588ed4629e5f0da22e06a81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-22
- **Último ato com data válida:** 2021-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-19** —  (TPU )
> **2020-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-26** — Mandado (TPU 106)
> **2020-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-09T09:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-13T10:38:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-11T15:56:25.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-01-08T09:29:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-04T12:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-04T08:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-04T08:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-01T09:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-01T09:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-29T20:52:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-08-28T08:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-28T08:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-24T14:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-23T08:26:28.000Z — Devolução (TPU 105)
- 2017-08-22T14:39:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-08-18T12:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-31T15:20:13.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2016-09-22T10:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-08-15T11:49:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-15T10:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-15T10:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-08-15T09:58:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-10T22:34:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-10T22:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-25T08:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-25T08:48:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-25T08:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-25T08:45:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-11-24T19:25:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-24T14:59:43.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-08-29T01:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-26T18:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-12T23:29:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-22T14:31:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-08T09:43:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-21T21:18:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-02-18T17:10:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-15T07:48:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-22T07:35:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524372.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3603)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00057415720148130498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875588/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3603, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Terceira Vice-Presidência
- [TJAL — 07000917520188020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3603, 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJSP — 20500131319998260128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3603
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / VARA UNICA DE CARDOSO
- [TJAL — 07006963220198020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603, 3632
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Foro de Santana do Ipanema - 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema
- [TJAL — 07000909020188020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/567146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603, 3632
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJMG — 00015634320198130287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815477/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3603
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00003001320148130396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802999/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3603
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Piranhas - Vara do Único Ofício de Piranhas / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00427171820168260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3603
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo