# Registro público: TRE-SP — 06000269420266260004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa2079faf173e4055804f9c1202e0130a82f6cc39f977192d3529b192f30cac6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-03
- **Último ato com data válida:** 2026-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-03T14:55:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-06-10T18:22:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-08-11T17:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-08-11T17:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-06-03T15:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-06-10T14:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-08-11T17:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-08-17T12:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-08-17T12:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-08-17T12:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-08-17T12:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-08-18T14:31:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-08-18T16:12:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-08-19T00:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-08-21T00:31:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-08-21T16:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-08-21T18:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-06-03T14:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-06-10T18:22:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-08-04T14:10:28.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-08-11T17:17:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-08-17T12:31:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-08-17T12:31:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-08-21T18:22:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}
- 2026-08-21T18:22:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14711", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa2079faf173e4055804f9c1202e0130a82f6cc39f977192d3529b192f30cac6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-08-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-18 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T08:51:09\.578000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260603145509
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fa2079faf173e4055804f9c1202e0130a82f6cc39f977192d3529b192f30cac6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000029020266260384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915793/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / 384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA
- [TJPR — 00000300820268160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306210/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TRE-SP — 06000010220266260192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198210/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA
- [TJMS — 00002944820248120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304884/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / 3ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002944020238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304869/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / Vara Única
- [TJMS — 00002941620238120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304821/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJMA — 00002914420208100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296633/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJPR — 00000299120248160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289847/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15034
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000269420266260004 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - MOÓCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa2079faf173e4055804f9c1202e0130a82f6cc39f977192d3529b192f30cac6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fa2079faf173e4055804f9c1202e0130a82f6cc39f977192d3529b192f30cac6
- **SHA-256 do comentário:** 8d55b2d81607b81f7ce84c60a495db240514ef2a8d2b174eee8977c8341a84d9