# Registro público: TRT2 — 00005449820155020060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf966c876c7f3a5e8347b6bbb84aa47bfe48088ffa5887dcbb4be5c13ef76af6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-20
- **Último ato com data válida:** 2024-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-19** — Provisório (TPU 245)
> **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Expurgos Inflacionários | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-06T15:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-03T18:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-26T16:09:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-08T00:45:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-22T13:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-22T20:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-24T00:48:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-24T00:48:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-09T00:58:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-11-10T11:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-04-18T16:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-12T05:18:32.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-12T05:18:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-06T16:04:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-03T18:06:40.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-23T14:46:08.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-14T17:21:04.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-09T12:44:56.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-22T19:59:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-19T17:08:54.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-04-18T16:40:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-04-18T18:33:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-04-18T19:04:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29959", "nome": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Equipamento de Proteção Individual - EPI — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-12 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-18 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:51:05\.575000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150320000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf966c876c7f3a5e8347b6bbb84aa47bfe48088ffa5887dcbb4be5c13ef76af6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005476620125020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13882, 13997, 14006, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882, 13997, 14006, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT17 — 00002132420165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13997, 14006, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00005398820135020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13882, 13997, 14006, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho de São Paulo / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010835820135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13997, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT11 — 00000801420205110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2626406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 14006, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT14 — 00002459320205140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13882, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT4 — 00008730220135040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13882, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** bf966c876c7f3a5e8347b6bbb84aa47bfe48088ffa5887dcbb4be5c13ef76af6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)