# Registro público: TJMT — 00003500520198110110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74af18f06515263868c75a6660866274a8548977f3d68262c64d9094719fec93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-09
- **Último ato com data válida:** 2024-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-01** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes Militares

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-09T17:47:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2019-04-09T17:59:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2019-04-10T17:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2019-04-24T13:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2023-06-19T17:25:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2023-06-19T17:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2023-06-20T09:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2023-06-20T09:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2023-06-20T09:08:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2023-06-21T01:29:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2023-06-21T01:30:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2023-07-25T17:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2023-07-26T14:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2023-07-26T14:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2024-02-26T09:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2024-02-26T09:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2024-02-26T09:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2024-02-26T09:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2024-03-13T21:21:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2024-03-13T21:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2024-05-15T15:49:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2024-05-15T15:50:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2024-05-15T15:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2024-06-30T22:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2024-06-30T22:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2024-07-03T13:43:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2024-07-09T16:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2024-07-22T15:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2024-07-22T15:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2024-07-23T16:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2024-07-30T14:38:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2024-07-31T14:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2024-08-01T17:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2024-08-01T17:38:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2024-08-20T02:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2024-09-30T15:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6386", "nome": "Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "}}
- 2019-04-10T17:02:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2019-04-10T17:17:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2019-04-16T12:24:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}
- 2019-04-24T13:32:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8101", "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244244.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74af18f06515263868c75a6660866274a8548977f3d68262c64d9094719fec93.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Militares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-15 — Redistribuição; prevenção; erro material — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-29 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-07-31 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-06-29 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-30 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T18:51:02\.383000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190409000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 74af18f06515263868c75a6660866274a8548977f3d68262c64d9094719fec93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00001096820188110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2037254/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00004062820208110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877332/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
- [TJPE — 00000325620208170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5400335/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA DA JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL
- [TJMT — 00002356020098110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860517/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Primeira Vara Criminal - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJPE — 00000213820208170450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664283/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS
- [STJ — 00005667120199260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311760/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO)
- [STJ — 00005627020188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280814/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005621520243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273180/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572
- **SHA-256 do registro documental:** 74af18f06515263868c75a6660866274a8548977f3d68262c64d9094719fec93
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003500520198110110 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes Militares”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74af18f06515263868c75a6660866274a8548977f3d68262c64d9094719fec93.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 74af18f06515263868c75a6660866274a8548977f3d68262c64d9094719fec93
- **SHA-256 do comentário:** 4480cb4089f6d22ec3143a995bf7d89e66e18300de7d94c1dc4d94751198c075