# Registro público: TSE — 06001932520216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524432/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdc78d9c1f0e030f0aa1baef86e44ed75b275804c1cd532d48a166bf7874605c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-08
- **Último ato com data válida:** 2021-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-12T13:33:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-08T12:31:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-04-08T15:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-09T16:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-09T17:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-09T18:08:11.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2021-04-14T14:25:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-14T14:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-14T14:25:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-14T14:25:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-04-14T14:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-14T14:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-14T14:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-14T14:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-14T21:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-14T21:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-14T21:13:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-14T21:13:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-15T00:02:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-15T00:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-15T00:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-15T00:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12570)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fdc78d9c1f0e030f0aa1baef86e44ed75b275804c1cd532d48a166bf7874605c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-09 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-04-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:00\.834897170Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-08T12:31:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fdc78d9c1f0e030f0aa1baef86e44ed75b275804c1cd532d48a166bf7874605c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06010209420256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916250/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00000055920146140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078218/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 90ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06003408020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/550810/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TSE — 06009836720256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913655/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06010408520256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909907/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-DF — 06002050520226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548997/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-DF — 06002348420246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546909/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-PA — 00000018020186140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075571/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 90ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001932520216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Perda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2021-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fdc78d9c1f0e030f0aa1baef86e44ed75b275804c1cd532d48a166bf7874605c
- **SHA-256 do comentário:** 62a255209904c68faf988050c399e305ff719e3e5482c638e3eab510afa38f18