# Registro público: TSE — 06005463620206190141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b10c95951ea861a8996b2de6e3bb36f3c0cb725f3b89f481758c72605f3bce0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-07
- **Último ato com data válida:** 2021-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-13** — Negação de Seguimento (TPU 236)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-07T11:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-07T17:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-07T11:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-06-07T11:45:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-07T17:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-07T17:50:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-07T22:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-08T14:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-11T13:49:01.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-11-11T13:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-11T13:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-13T17:56:11.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-12-13T17:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-14T01:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-14T01:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-14T01:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-14T03:14:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-14T16:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-15T02:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-15T02:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-16T02:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-16T10:26:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-17T20:24:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-13 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-16 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:59\.764714367Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-07T11:45:09\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b10c95951ea861a8996b2de6e3bb36f3c0cb725f3b89f481758c72605f3bce0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003481920206060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814541/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11662, 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06005347820206060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236417/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11662, 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-TO — 06000445220166270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272087/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11633, 11640, 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TSE — 06005812320206140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298107/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11662, 12064, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF3
- [TRE-AL — 06003972620206020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802908/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11633, 11640, 11662
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA
- [TRE-AL — 06009715820226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546433/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE
- [TRE-PB — 06002349520206150036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545099/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 36 ª ZONA ELEITORAL - CATOLÉ DO ROCHA/PB
- [TRE-SE — 06007778520206250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3805911/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 15ª ZONA ELEITORAL