# Registro público: TRT3 — 00001708220125030085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Diamantina
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d94f0b7cb6a2139afb0b535a3979702c6e5a5352d0060274bb81bee145c1132c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-05
- **Último ato com data válida:** 2018-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-05-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2013-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-22** — Mandado (TPU 106)
> **2013-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2012-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d94f0b7cb6a2139afb0b535a3979702c6e5a5352d0060274bb81bee145c1132c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Devolução/Retenção — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-12-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-04-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2013-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-04-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-05-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-12-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-05-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:01\.126266342Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-03\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d94f0b7cb6a2139afb0b535a3979702c6e5a5352d0060274bb81bee145c1132c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006260620145020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13773, 13796, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005392520105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13773, 13796, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004171920155020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13773, 13796, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT4 — 00006048220145040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13773, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT3 — 00001012820115030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3412671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRT17 — 00002085120155170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / POSTO AVANÇADO DE AFONSO CLAUDIO
- [TRT24 — 00242425520145240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5240539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT14 — 00002333920195140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Diamantina / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001708220125030085 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Diamantina”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d94f0b7cb6a2139afb0b535a3979702c6e5a5352d0060274bb81bee145c1132c
- **SHA-256 do comentário:** c203eb0c061f401e08dc9fc15f839b7224a107b3593e5adddd46a2c508438b5e