# Registro público: TRF5 — 05011096620194058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245244/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245244.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e920af91ae07ed9b30a9fc1eeb510dabcb03a9a66886114dcfd2e92d26946479 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-10 - **Último ato com data válida:** 2019-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2019-06-27** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) > **2019-05-15** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-05-08** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2019-04-22** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-10T12:10:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-04-22T10:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-05-15T18:59:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-06-27T18:18:25.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2019-05-08T11:20:55.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2019-06-28T09:21:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-05-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-27 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-06-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-05-08 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2019-06-27 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:31\.721000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190410000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e920af91ae07ed9b30a9fc1eeb510dabcb03a9a66886114dcfd2e92d26946479 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05079218920174058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319448/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJMT — 00004021420098110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797566/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10291 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR - [TRF2 — 50980729820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5790689/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50804451320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786828/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50964735620214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777889/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10291 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRT3 — 00001935120125030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT3 — 00001924620155030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara do Trabalho de Bom Despacho - [TJES — 00001828120018080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789410/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10291 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** e920af91ae07ed9b30a9fc1eeb510dabcb03a9a66886114dcfd2e92d26946479 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)