# Registro público: TJPR — 00000183019938160136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff0a32d29bddc1b95da105152e4bcf59cf0cdffa50441f935c04295248797116

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-10
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-22** — Reativação (TPU 849)
> **2018-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-06** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-10T17:45:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-10T17:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-10T17:51:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-11T12:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-20T17:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-13T16:01:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-18T15:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-25T11:44:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-05T15:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-05T16:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-09T13:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-09T13:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-09T13:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-09T13:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-09T13:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-12T15:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-12T15:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-12T15:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-12T15:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-12T15:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-14T15:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-25T15:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-26T12:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-29T11:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-05T17:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-05T17:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-05T17:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-05T17:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-08T12:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-20T22:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-20T22:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-20T22:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-20T22:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8918", "nome": "PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-20T22:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8918", "nome": "PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-21T08:29:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8918", "nome": "PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-22T13:24:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-22T16:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8918", "nome": "PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-23T13:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-28T13:43:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8918", "nome": "PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-26T14:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8918", "nome": "PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245489.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff0a32d29bddc1b95da105152e4bcf59cf0cdffa50441f935c04295248797116.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-03-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2018-04-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2018-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-04-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-07-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-07-11 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-06-02 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio — `/resposta/corpo/movimentos/100`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-20 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:29:28\.121000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19930210000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ff0a32d29bddc1b95da105152e4bcf59cf0cdffa50441f935c04295248797116

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000302220248160180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311800/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000199720138160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412523/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / UMUARAMA - 3ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 30001245820238060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312715/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA
- [TJPR — 00000106220238160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512317/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / GOIOERÊ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 30000215120238060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA UNICA DA COMARCA DE AURORA
- [TJSP — 00036304520198260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312040/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 05 CUMULATIVA DE VILA MIMOSA
- [TJPE — 00000384220178173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311912/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [STJ — 00005667320098190051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311764/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 05643090fc9561536e320105e6053af8514d2d02bea0264f05421b62c9b3d10e
- **SHA-256 do registro documental:** ff0a32d29bddc1b95da105152e4bcf59cf0cdffa50441f935c04295248797116
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** ff0a32d29bddc1b95da105152e4bcf59cf0cdffa50441f935c04295248797116
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000183019938160136 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2021-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff0a32d29bddc1b95da105152e4bcf59cf0cdffa50441f935c04295248797116.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ff0a32d29bddc1b95da105152e4bcf59cf0cdffa50441f935c04295248797116
- **SHA-256 do comentário:** 2db98bdd151abcba502ab591bf118db16ef6858012886fa140643c20d10fbecf