# Registro público: TRF2 — 50005743120214025004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Federal de Linhares
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 160261dfcc72f87449d0a88a87f2ac40576f21011aaf22726b62f8f82fa50b9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-30
- **Último ato com data válida:** 2021-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9) | Cumulação | Concessão | Parcelas de benefício não pagas | Data de Início de Benefício (DIB)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-30T17:05:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)
- [Outros processos do assunto TPU 6175](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6175)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)
- [Outros processos do assunto TPU 6174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6174)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00089779120114036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335166/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104, 6174, 6176, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Linhares / 6? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF2 — 50087240620184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494967/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6175, 6176
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Linhares / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [STJ — 00000754920164013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1232868/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6104, 6175, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Linhares / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF2 — 50498319320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3513044/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6174, 6176, 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Linhares / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF3 — 00088987820124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561301/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6174, 6176, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Linhares / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF5 — 00000321320254059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/442951/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6174, 6176, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Linhares / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF2 — 50063814420224025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/392779/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6174, 6176, 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Linhares / 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [TRF3 — 00013061720114036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217582/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6174, 6176, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Linhares / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS