{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":52456,"origem":"stj","sha256_origem":"f2a35294517d565adf133e78491103e993036d651103a4b32fdda358a6366ba1","registro_original":{"id_fonte":"000865874","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1719412","numero_registro":"201800123832","relator":"PAULO SÉRGIO DOMINGUES","data_julgamento":"2024-02-26","data_publicacao":"2024-02-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À\nEXECUÇÃO.  CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. JULGAMENTO\nULTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. PROVIMENTO NEGADO.\n1. Não configura julgamento ultra petita o acolhimento dos cálculos\nelaborados pela Contadoria Judicial, conforme os parâmetros\ndefinidos no título judicial, ainda que superiores aos apresentados\npela parte exequente. Precedentes.\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 20/02/2024 a 26/02/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Gurgel de Faria  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(JULGAMENTO ULTRA PETITA - HIPÓTESE DE NÃO CONFIGURAÇÃO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2016852>>-DF, <<REsp 1934881>>-SP,\n         <<AgInt nos EDcl no AREsp 1306961>>-PA","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/0eea814b-1b20-4abd-af0c-7c817a85b7c9/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"9f5b5dbe711ab92769f76e1d5049f0997d369e8a0f23b5d31f0c688b0695c851","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}