# Registro público: TJSE — 00005604920118250077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** INDIAROBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-10-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524561/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524561.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aaee1f902bc3cf9c6d6d8baf04137c6757e01914d7a2ec9b859f08c9adb4cef9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-14 - **Último ato com data válida:** 2016-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-23** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-18** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-10** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2014-10-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-03** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-09-12** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-07-29T10:10:17.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2012-11-09T11:31:05.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2012-05-17T12:34:07.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-03-03T11:11:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-07T12:38:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-30T12:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-13T10:19:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-16T09:37:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-14T13:03:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-27T10:44:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-27T10:41:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-08T09:46:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-22T11:32:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-07T09:47:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-16T11:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-22T13:57:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-14T10:49:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-29T05:15:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-14T14:11:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-27T22:23:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-27T13:25:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-11T17:51:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-19T11:31:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-16T21:50:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-02-15T21:43:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-17T08:03:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-27T15:21:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-23T09:49:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-23T09:48:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-18T11:40:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-09T09:50:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-10T10:00:04.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}} - 2014-10-14T11:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-03T08:49:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-23T09:22:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-12T09:17:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-07-21T09:36:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-16T11:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-24T16:31:51.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-03-24T16:30:10.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524561.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aaee1f902bc3cf9c6d6d8baf04137c6757e01914d7a2ec9b859f08c9adb4cef9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2011-10-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2011-10-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2012-02-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2012-02-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2012-05-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-07-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2012-07-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2012-11-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-10-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-03-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-03-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-07-29 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-03-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:27:16\.143000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111014120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aaee1f902bc3cf9c6d6d8baf04137c6757e01914d7a2ec9b859f08c9adb4cef9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006328920138250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 0 MOITA BONITA - [TJSE — 00071858420138250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA - [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI - [TJSE — 00009167120138250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / CARIRA - [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul - [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo - [TJSC — 50174299720218240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00005604920118250077 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “INDIAROBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** aaee1f902bc3cf9c6d6d8baf04137c6757e01914d7a2ec9b859f08c9adb4cef9 - **SHA-256 do comentário:** 3b02a679e72b9c02759df8f5fc0dcb2d25a4121745ac7c22e2ad96c39e61164f