# Registro público: TJAP — 00034366820218030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15056dbd58c777fb2bb512b49a4c69d35c5141671e767547695bdbe229120367

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-14
- **Último ato com data válida:** 2022-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Liminar | Tratamento médico-hospitalar | Regularidade Formal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-14T14:40:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-05-18T16:01:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-05-20T08:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-05-20T08:35:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-05-25T11:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-05-25T11:30:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-05-28T10:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-05-28T10:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-06-17T18:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-06-25T09:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-06-25T09:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-07-05T12:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-07-05T18:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-07-08T09:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-07-12T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-07-21T09:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-07-22T19:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-07-28T11:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-07-28T11:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-07-28T11:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-07-28T11:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-08-05T08:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-08-05T11:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-08-05T11:56:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-08-09T09:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-08-09T18:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-08-13T07:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-08-13T07:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-08-20T11:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-08-23T08:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-08-30T21:29:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-08-31T07:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-08-31T07:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-09-01T16:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-09-02T17:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-09-03T19:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-09-03T19:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-09-17T21:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-09-20T07:33:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}
- 2021-09-27T07:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6410", "nome": "2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246408.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 12489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12489)
- [Outros processos do assunto TPU 10666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10666)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15056dbd58c777fb2bb512b49a4c69d35c5141671e767547695bdbe229120367.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Regularidade Formal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-02 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-11-23 — Petição; Exceção de praça©-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-01-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-05-17 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-05-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-05-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-07-02 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:34:40\.698000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210514144002
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 15056dbd58c777fb2bb512b49a4c69d35c5141671e767547695bdbe229120367

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00037438820228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322705/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10666, 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJAP — 00039326620228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5445347/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10666, 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJPE — 00000149520248173460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2659899/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489, 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE
- [TJCE — 02398722720228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304325/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12489, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [STJ — 00001232320198172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827030/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12489, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [TJAP — 00034494320168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244816/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10666, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJPE — 00000382920258173480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289550/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJAM — 00000082520258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5440860/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana / 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034366820218030002 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Liminar | Tratamento médico-hospitalar | Regularidade Formal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15056dbd58c777fb2bb512b49a4c69d35c5141671e767547695bdbe229120367.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 15056dbd58c777fb2bb512b49a4c69d35c5141671e767547695bdbe229120367
- **SHA-256 do comentário:** e859e061ffad5b43086ea167347bb20247a0cfa432b66bcf9616b21c557c1673