# Registro público: TJSE — 00144349620158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e917daeff198cdc4f22849b1c84084c4669a16e416ff472b09c21f896faded9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-11
- **Último ato com data válida:** 2018-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-10-27** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-14T13:15:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-09-11T10:41:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-07-13T11:04:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-12T12:06:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-22T17:57:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-24T08:50:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-24T12:50:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-30T18:06:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-15T13:52:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-19T09:45:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-29T12:41:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-23T08:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-24T08:50:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-25T11:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-27T13:13:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-27T13:13:42.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-10-26T12:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-14T13:18:22.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8358", "nome": "3ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2015-10-14T13:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-02T08:50:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-15T14:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-11T10:43:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-11T10:42:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-11T10:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-11T10:40:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e917daeff198cdc4f22849b1c84084c4669a16e416ff472b09c21f896faded9d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-09-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-09-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-14 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-14 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-11 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-11 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-24 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T14:50:43\.146000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150911120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e917daeff198cdc4f22849b1c84084c4669a16e416ff472b09c21f896faded9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00373388120138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única
- [TJPR — 00000300820218160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJSE — 00000097820138250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / ROSÁRIO DO CATETE
- [TJGO — 00210814220198090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal
- [TJPR — 00000013720238160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPB — 00001877920168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJMT — 00000408720118110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00144349620158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e917daeff198cdc4f22849b1c84084c4669a16e416ff472b09c21f896faded9d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e917daeff198cdc4f22849b1c84084c4669a16e416ff472b09c21f896faded9d
- **SHA-256 do comentário:** b429622007649adf80941b6dd230697cfee4bf8bb85356ac3e195f9535d9d846