# Registro público: TJPE — 00000311320218170300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5fac0e72ea44f3e2501f7a8b28681f99836331628d15d01500ab66041dbb339

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15
- **Último ato com data válida:** 2023-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-09** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-15T14:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-28T12:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-11T10:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-28T07:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-28T09:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-28T09:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-28T09:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-23T11:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}]}
- 2022-09-15T13:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-27T14:35:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-01-28T12:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T11:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-04T15:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-08T13:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-28T09:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-17T08:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-23T11:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-03T11:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-09T14:55:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-06-19T09:28:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-19T10:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-18T09:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-18T09:50:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-18T09:53:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-23 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-27 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-09 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-18 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:50:15\.966628812Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d5fac0e72ea44f3e2501f7a8b28681f99836331628d15d01500ab66041dbb339

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000334520208170420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5576812/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJPE — 00000184520218170710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3209554/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJMT — 00003820720198110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564971/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJPE — 00000333620218171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565675/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJES — 00001735720238080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5552554/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJPA — 00003812620208140136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550221/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS
- [TJES — 00001731320168080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547784/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TJES — 00001151420178080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003106/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ