# Registro público: TRF5 — 05012158520204058015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-09-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246792/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246792.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 45783d6a32d819115e4e399af9190abda0248b99f32cad83f7fb96673f9cc143 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-17 - **Último ato com data válida:** 2022-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-08-03** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-03-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2022-02-11** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-10-14** — Não-Provimento (TPU 239) > **2021-10-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2021-10-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2021-09-24** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio por Incapacidade Temporária ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-17T10:17:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-09-24T05:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-10-14T23:58:58.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-10-06T12:08:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2021-10-06T12:08:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2022-02-11T14:16:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-03-16T10:53:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2022-08-03T09:27:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-09-06T14:36:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-10-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-10-14 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-08-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-10-06 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-10-06 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:44\.074000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210917000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 45783d6a32d819115e4e399af9190abda0248b99f32cad83f7fb96673f9cc143 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05076204020204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799012/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00000759220234059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842277/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 50031016720184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798488/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TRF5 — 05070456620194058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798787/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50071635320184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797779/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TRF2 — 50016676620204025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796468/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES - [TJPE — 00000348020168171160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796856/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [STJ — 00004468120168210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250132/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6101 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade, temporaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae - **SHA-256 do registro documental:** 45783d6a32d819115e4e399af9190abda0248b99f32cad83f7fb96673f9cc143 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F) ### [Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-59/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e - **SHA-256 do registro documental:** 45783d6a32d819115e4e399af9190abda0248b99f32cad83f7fb96673f9cc143 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-59%2F) ### [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-998%2F)