# Registro público: TRE-GO — 06004819420166090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc5dd16852e6291a9ae08467a47b53b2c41db4acf658da9a5290d9f318121fad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-28
- **Último ato com data válida:** 2016-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-28T20:14:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-29T09:34:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-18T15:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-29T09:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-30T16:08:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-30T16:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-09T14:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-09T14:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-25T13:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-25T18:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-29T11:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-30T16:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-30T16:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-30T16:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-09T14:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-20T18:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-25T18:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-15T20:45:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-09-29T20:06:46.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2016-10-20T17:25:29.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2016-09-29T20:06:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-04T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-06T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-06T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-06T02:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-06T02:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-11T02:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-11T02:31:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-20T00:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-20T17:25:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-22T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-25T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-26T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-29T00:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-29T11:02:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-29T11:02:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-30T09:28:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11650](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11650)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-29 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-29 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-29 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:54\.736710096Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160928201446
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc5dd16852e6291a9ae08467a47b53b2c41db4acf658da9a5290d9f318121fad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06004837820206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439149/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 06031947120186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702815/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-AM — 06005013020246040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160263/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06032596620186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554712/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-TO — 06011647920206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156044/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MS — 06001178820206120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152994/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TSE — 06004989020246110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150501/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE STF3
- [TRE-TO — 06011681920206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148666/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO