# Registro público: TST — 00009204620115020021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f364d170e8348c50b2dafd3ef441f51b6204fe51d9f6efc51a6c4e4e9da1681a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-11
- **Último ato com data válida:** 2016-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-04-25** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-20** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste Salarial | Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-05T10:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2015-05-04T17:07:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-02-01T08:56:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-02-12T10:37:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-24T12:20:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-27T09:41:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-02-27T09:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-03-31T17:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-09T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-04-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-06T08:31:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-05T20:29:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-08T15:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-11T07:57:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-14T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-02T18:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-02-05T16:52:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-10T15:44:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-02-11T14:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-04-20T18:16:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-05-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-19T09:08:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-15T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-05-02T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-02-11T20:28:14.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-05-14T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-15T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-05-19T09:08:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-12-11T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-04-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2449](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2449)
- [Outros processos do assunto TPU 2583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-05 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-04 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-11 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-02-01 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-12-11 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-19 trata do assunto oficial «Reajuste Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:58:16\.356000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150211202814
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f364d170e8348c50b2dafd3ef441f51b6204fe51d9f6efc51a6c4e4e9da1681a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00113492320145150145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1173009/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2449, 2583
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00012586720155060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994863/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2583
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00004412720238272724](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207797/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 2583
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TST — 00113492320145150145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168223/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2449, 2583
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN / GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- [STJ — 00004395720238272724](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198876/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 2583
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004360520238272724](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129418/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 2583
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRT4 — 00009632520125040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2583
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TJRO — 70030812420168220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775701/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2583
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN / 1ª VARA GENÉRICA