# Registro público: TRE-BA — 06000511420206050195

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 195 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae29484ccc5bf3179a6626916c94003860f49a39a7106a250030b612f9856809

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-17
- **Último ato com data válida:** 2020-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-13** — Procedência (TPU 219)
> **2020-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-17T12:54:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-22T09:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-28T11:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T12:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T04:18:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-10-28T15:11:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T18:18:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T18:18:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T07:04:36\.011000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200917125402
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ae29484ccc5bf3179a6626916c94003860f49a39a7106a250030b612f9856809

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000569320216050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539037/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001430420206060085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539130/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-BA — 06000567020256050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5525062/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000519820236050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5242952/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000045820216140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538914/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 032ª ZONA ELEITORAL DE MARAPANIM PA
- [TRE-MG — 06000147520246130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537330/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16ª Zona Eleitoral - Araguari
- [TRE-SP — 06000287920246260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534830/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA
- [TRE-PA — 06000050620256140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534599/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA