# Registro público: TRF4 — 00364775420024047000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Federal de Curitiba
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b783301699f0b341c2513df0e823acfdefbeab778427f4114e76b7355462bfa5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-07-02
- **Último ato com data válida:** 2017-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2013-06-11** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2013-05-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-05-20** — Reativação (TPU 849)
> **2010-09-30** — Recebimento (TPU 977)
> **2010-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-09-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-18T18:18:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-06-12T00:36:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-06-11T17:55:22.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2013-05-24T16:37:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-11T00:20:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-02-10T13:07:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-05-27T14:31:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-03-20T15:49:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-01-21T15:37:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-08-23T10:13:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-07-02T13:06:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-28T13:20:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-07-18T18:20:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-07-18T18:18:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2013-05-20T13:37:05.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2010-09-30T16:40:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2010-09-29T16:19:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-09-28T16:42:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2004-11-23T16:30:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-05-04T14:52:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-05T15:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-06-06T18:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-04-25T18:21:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-03-17T15:51:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-31T17:12:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-10-16T17:33:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-07-31T17:10:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-03T14:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b783301699f0b341c2513df0e823acfdefbeab778427f4114e76b7355462bfa5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2002-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2003-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-11-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-09-28 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-05-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-05-24 — Redistribuição; sucessão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-06-11 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-11-23 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2013-06-11 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-18 trata do assunto oficial «Empréstimos Compulsórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-25T01:40:57\.149000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020624000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b783301699f0b341c2513df0e823acfdefbeab778427f4114e76b7355462bfa5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00364775420024047000 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara Federal de Curitiba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b783301699f0b341c2513df0e823acfdefbeab778427f4114e76b7355462bfa5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b783301699f0b341c2513df0e823acfdefbeab778427f4114e76b7355462bfa5
- **SHA-256 do comentário:** 5987d2834374ba7a21776c5df89ce8adf4ac0fada9d6e08f14f63daf4c709677