# Registro público: TRT8 — 00001459820175080103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63903802b548428a554aa796765ff3784462e5f29fbf94f85024219205eca55e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-02
- **Último ato com data válida:** 2020-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Turno Ininterrupto de Revezamento | Hora Noturna Reduzida | Divisor | Horas Extras | Reflexos | Horas in Itinere | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Salário/Diferença Salarial | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-02T22:27:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-17T11:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-28T00:08:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-30T09:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-28T20:07:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-10-27T00:24:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-27T00:24:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-11T00:24:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-20T16:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-22T00:47:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-22T00:47:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-05T00:16:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-12-15T12:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-11T14:44:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-18T14:19:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-09-18T14:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-17T00:08:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2019-10-17T00:08:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-17T00:08:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-17T00:08:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-25T13:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-25T13:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-30T17:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2019-10-30T18:31:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-31T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-31T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2019-10-31T00:09:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-31T00:09:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2019-11-04T16:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2019-11-05T12:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2019-11-09T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2019-11-11T13:51:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2019-11-11T13:51:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2019-11-11T15:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2019-11-12T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2019-11-14T00:05:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-14T00:05:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-02T23:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2019-12-03T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2019-12-03T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247591.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776)
- [Outros processos do assunto TPU 13807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13807)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63903802b548428a554aa796765ff3784462e5f29fbf94f85024219205eca55e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Turno Ininterrupto de Revezamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Hora Noturna Reduzida — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-12-02 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-12-12 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-01-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-10-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-18 trata do assunto oficial «Turno Ininterrupto de Revezamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-14 trata do assunto oficial «Turno Ininterrupto de Revezamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T06:31:46\.633000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170202222717
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 63903802b548428a554aa796765ff3784462e5f29fbf94f85024219205eca55e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001902520225230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13793, 13805, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT24 — 00241997320235240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13793, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT5 — 00000656420175050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13805, 13806, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / 24ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001879520215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13805, 13806, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00242397720235240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13793, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT24 — 00243008220215240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13793, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00002275120245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13806, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT9 — 00000612620205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13806, 13807
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/turno-ininterrupto-revezamento/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Por outro lado, quem trabalha sempre no mesmo horário, ainda que puxado, não está em revezamento. A proteção das seis horas nasce justamente da troca periódica de turno; sem essa rotação, aplica-se a jornada comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que 'ininterrupto' não é o intervalo do café

- **Âncoras documentais:** ininterrupto, revezamento, turno
- **SHA-256 do HTML autoral:** dc268c7a8089f6f2101babe1c5ad2f5e32561d5f9d07d9c40e266d96512056d4
- **SHA-256 do registro documental:** 63903802b548428a554aa796765ff3784462e5f29fbf94f85024219205eca55e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fturno-ininterrupto-revezamento%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001459820175080103 no TRT8 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Turno Ininterrupto de Revezamento | Hora Noturna Reduzida | Divisor | Horas Extras | Reflexos | Horas in Itinere | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Salário/Diferença Salarial | Contratuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2020-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63903802b548428a554aa796765ff3784462e5f29fbf94f85024219205eca55e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt8/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 63903802b548428a554aa796765ff3784462e5f29fbf94f85024219205eca55e
- **SHA-256 do comentário:** fe62bf53fce989ffc6d73172781fbda3ea6bba74805b15d68a7b3f84eea89812