# Registro público: TJPE — 00000313720168173000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- **Classe:** Retificação de Registro de Imóvel
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 770b8709e11d96768704f507d4df35bfdffb877b59cccd7a0a41c7212c6c8819

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-23
- **Último ato com data válida:** 2020-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-12** — Procedência (TPU 219)
> **2020-01-28** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Área de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-23T16:15:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-23T16:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-06T15:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-13T08:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-13T10:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-17T11:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-14T07:02:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-14T09:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-10T12:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-22T12:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-22T12:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-22T12:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-28T20:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-13T10:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-01T11:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-12-05T16:54:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-16T12:53:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-28T20:53:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2020-02-12T15:23:35.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-04-01T11:04:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10453](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10453)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/770b8709e11d96768704f507d4df35bfdffb877b59cccd7a0a41c7212c6c8819.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Área de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-28 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:25:01\.098115204Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 770b8709e11d96768704f507d4df35bfdffb877b59cccd7a0a41c7212c6c8819

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000322420068170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339342/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TJPE — 00000370520218172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128473/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação de Registro de Imóvel / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJGO — 00253547320178090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305076/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
- [TJPE — 00000293520098171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939865/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJGO — 00253538820178090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305075/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
- [TJPR — 00000296520098160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267537/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPB — 00008936520148150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6161251/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPB — 00008727820108150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6152079/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação de Registro de Imóvel
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / Vara Única de Rio Tinto


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Retificação de registro: cartório ou processo judicial](https://wikijuridica.com.br/cidadania/retificacao-administrativa-vs-judicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 110 da Lei nº 6.015/1973 autoriza o oficial de registro a retificar o assento, a averbação ou a anotação, de ofício ou a requerimento do interessado, mediante petição assinada por ele, seu representante legal ou procurador, sem prévia autorização judicial e sem manifestação do Ministério Público.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o oficial pode corrigir sozinho

- **Âncoras documentais:** registro, retificacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7d845c872bfb8e5c5dad9c714931ef18a5062abdbe1fcbf4178542654546845a
- **SHA-256 do registro documental:** 770b8709e11d96768704f507d4df35bfdffb877b59cccd7a0a41c7212c6c8819
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fretificacao-administrativa-vs-judicial%2F)

### [Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula](https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-de-area/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Apesar do nome parecido, a retificação de área trata de imóveis e limites físicos, regida pela Lei 6.015/1973 no capítulo do registro de imóveis; já a retificação de registro civil, também prevista na mesma lei, corrige dados de pessoas em certidões de nascimento, casamento ou óbito. São procedimentos distintos, ainda que compartilhem a mesma base legal geral.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Diferença para a retificação de registro civil

- **Âncoras documentais:** area, retificacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0ede2079ec4ec7b1761c9d654bf9af04d0bf6fe81f24f401a88844da9ea3a642
- **SHA-256 do registro documental:** 770b8709e11d96768704f507d4df35bfdffb877b59cccd7a0a41c7212c6c8819
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fretificacao-de-area%2F)

### [Registro de imóvel: escritura, protocolo e envio eletrônico](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/registro-imovel-online/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O comprador apresenta o título ao cartório da circunscrição do imóvel. A prenotação no protocolo marca a prioridade e inicia a análise. Escritura pública é um título frequente, mas financiamentos, cartas de sentença e instrumentos particulares admitidos por lei seguem regras próprias.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Título, protocolo e prioridade

- **Âncoras documentais:** imovel, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** ddc75075de8e3233ea9a76d0700966b2868b36ab78834cc91a2b78e8f8a126d9
- **SHA-256 do registro documental:** 770b8709e11d96768704f507d4df35bfdffb877b59cccd7a0a41c7212c6c8819
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fprocedimentos%2Fregistro-imovel-online%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000313720168173000 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação de Registro de Imóvel” e “Retificação de Área de Imóvel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/770b8709e11d96768704f507d4df35bfdffb877b59cccd7a0a41c7212c6c8819.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 770b8709e11d96768704f507d4df35bfdffb877b59cccd7a0a41c7212c6c8819
- **SHA-256 do comentário:** 9522eae8f7e43e6f87d49ad2798393beb8992d2034dd5c940340c4a74d139940