# Registro público: TJGO — 00004617920108090006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara Criminal - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524800/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524800.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 57a33a3d8e47bfa65836a9abc6e12161d1d0b154a82d0b29070bf9444c1f2593 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-05 - **Último ato com data válida:** 2022-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-30** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-05-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-04-05** — Arquivamento (TPU 12430) > **2022-04-01** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-30** — Petição (TPU 85) > **2022-03-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-03-23** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-23** — Documento (TPU 581) > **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estelionato ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}} - 2021-07-09T17:00:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}} - 2021-07-09T17:00:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}} - 2022-03-07T17:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}} - 2022-03-07T18:02:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}} - 2022-03-23T17:40:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}} - 2022-03-23T18:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}} - 2022-03-30T13:55:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}} - 2022-04-01T17:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}} - 2021-07-09T17:00:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}} - 2022-03-23T17:48:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}} - 2022-03-29T17:18:30.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}} - 2022-04-05T11:40:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}} - 2022-05-17T18:01:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}} - 2022-05-18T13:48:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}} - 2022-05-30T14:34:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78893", "nome": "5ª Vara Criminal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-07-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-05-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-05-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-04-05 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:04\.571000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100105000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 57a33a3d8e47bfa65836a9abc6e12161d1d0b154a82d0b29070bf9444c1f2593 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00201876720198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202690/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJGO — 00203420520198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206323/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Relaxamento de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJMT — 00003486820188110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204110/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR - [TJGO — 00201954420198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202123/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJMS — 00002327020228120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202899/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal / 1ª Vara Criminal Residual - [TJES — 00001600620238080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200827/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal / 2ª VARA - PANCAS - [TJAP — 00033258220248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200417/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS - [TJPR — 00000098420058160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464708/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 57a33a3d8e47bfa65836a9abc6e12161d1d0b154a82d0b29070bf9444c1f2593 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)