# Registro público: TJAM — 00000033720008040011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69c81b933fd801d0bf9ce1cacb14adb797312301796958294b504c2c40258e3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 1992-04-09
- **Último ato com data válida:** 2025-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2010-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-01-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-01-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2003-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **1992-04-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 1992-04-09T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4804", "nome": "4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2003-01-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4804", "nome": "4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2004-09-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4804", "nome": "4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2005-03-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4804", "nome": "4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2025-03-27T21:47:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4804", "nome": "4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2005-02-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4804", "nome": "4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2005-05-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4804", "nome": "4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2006-01-04T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4804", "nome": "4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2006-01-04T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4804", "nome": "4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2010-04-20T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4804", "nome": "4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}
- 2010-04-20T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4804", "nome": "4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11262](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11262)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/69c81b933fd801d0bf9ce1cacb14adb797312301796958294b504c2c40258e3d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1992-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-01-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-01-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T04:22:13\.457000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19920409000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 69c81b933fd801d0bf9ce1cacb14adb797312301796958294b504c2c40258e3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000215820008040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867214/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11262
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
- [TJPI — 00002353320208180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5851303/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11262
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJRO — 70196318120218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849056/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11262
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJAM — 00000207320008040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849336/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11262
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
- [TJAM — 00000198820008040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5837678/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11262
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
- [TJES — 00000964320228080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3535726/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11262
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJMMG — 20006499520239130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1763225/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11262
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJPA — 00003418020198140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133205/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11262
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000033720008040011 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 69c81b933fd801d0bf9ce1cacb14adb797312301796958294b504c2c40258e3d
- **SHA-256 do comentário:** 25efe98e6de1cfbefd3f57dfb6791f6144f33b49e1e86d48668540c8029426fb