# Registro público: TJCE — 30058299220258060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA
- **Classe:** Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5f4de089598a03faa88bfcfd28b9fed716df28162ec7c0e4daa216e970d20c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-22
- **Último ato com data válida:** 2025-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-25** — Recurso (TPU 381)
> **2025-04-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-22T01:14:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-21T18:56:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-04-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-24T09:30:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2025-05-22T10:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-22T10:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-22T13:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-22T13:02:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-24T11:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-07-10T16:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2025-06-03T11:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-08T01:21:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-08T01:17:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-25T13:01:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-04-25T12:32:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-04-23T15:20:32.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
- 2025-04-25T09:32:37.000Z — Recurso (TPU 381)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5f4de089598a03faa88bfcfd28b9fed716df28162ec7c0e4daa216e970d20c8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-23 — Redistribuição por prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-24 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-25 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2025-04-25 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:12:18\.095777606Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250422000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a5f4de089598a03faa88bfcfd28b9fed716df28162ec7c0e4daa216e970d20c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30089737120258060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214438/) — classe: Tutela Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Tutela Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / 2ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30032492820248060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214159/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / 1ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE CAUCAIA
- [TJAP — 00057707520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068888/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAP — 00058992020208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / 3ª Vara Cível de Macapá
- [TJMG — 05010735020148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068452/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / Terceira Vice-Presidência
- [TRT12 — 00001160620245120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [STJ — 00005400220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067859/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [STJ — 00005422420128160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067622/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 30058299220258060000 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação” e “Rescisão / Resolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5f4de089598a03faa88bfcfd28b9fed716df28162ec7c0e4daa216e970d20c8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a5f4de089598a03faa88bfcfd28b9fed716df28162ec7c0e4daa216e970d20c8
- **SHA-256 do comentário:** 1539915444e7684337775a9680fb050d0a3744345de3d91ea2b4c6b98622441e