# Registro público: TRT3 — 00001717620115030158 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Ponte Nova - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248284/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248284.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 940014ef056d7971e3b51c527aaae68cfc692502429aaf9ce16687f31786e8d1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 704 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-18 - **Último ato com data válida:** 2022-09-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-26** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Administração Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-23T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-16T00:11:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 704 · parte 1 de 18. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248284.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13708](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13708) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/940014ef056d7971e3b51c527aaae68cfc692502429aaf9ce16687f31786e8d1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 704 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Administração Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/703` - 2011-10-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/612` - 2012-11-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/598` - 2012-11-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/685` - 2019-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/566` - 2019-12-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/648` - 2020-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/565` - 2020-02-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/644` - 2022-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2022-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2022-09-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2022-09-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/622` - 2022-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2022-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2022-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2022-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2022-09-13 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2022-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/620` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-04-18 trata do assunto oficial «Administração Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/703` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-10-13 trata do assunto oficial «Administração Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/612` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-11-21 trata do assunto oficial «Administração Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/598` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:34:10\.024639212Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 940014ef056d7971e3b51c527aaae68cfc692502429aaf9ce16687f31786e8d1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000431120115030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / Vara do Trabalho de São João Del Rei - [TST — 02127005720115160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280967/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13708 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT10 — 00009013420185100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT22 — 00005834320175220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA - [TRT16 — 00163466820215160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / Vara do Trabalho de Barreirinhas - [TRT1 — 00101871220155010512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo - [TRT16 — 00163464620175160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / Vara do Trabalho de Chapadinha - [TRT17 — 00002544520175170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ponte Nova / 12ª Vara do Trabalho de Vitória ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001717620115030158 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Administração Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ponte Nova”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 704 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 940014ef056d7971e3b51c527aaae68cfc692502429aaf9ce16687f31786e8d1 - **SHA-256 do comentário:** d437525cf9e944e99d8482438cf0ea64635f6cb4e8d7ac5e267ad8e2b8e7433a