# Registro público: TJCE — 01911552820158060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Protesto
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26c9b67c1e3f00781e3fc6b9d0f249fc6a7d72006cd309751e803a91e6ac973a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-15
- **Último ato com data válida:** 2024-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-16** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2024-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-16** — Audiência (TPU 970)
> **2024-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-20** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Protesto Indevido de Título

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-16T14:57:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2024-12-16T15:00:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-16T14:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-06T14:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-15T15:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-23T16:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-16T08:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-22T15:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-08T10:12:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-24T08:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-17T13:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-01-13T23:25:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-07T14:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-01-26T20:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-20T12:54:02.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-09-16T12:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-15T15:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-19T15:57:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-02-16T08:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-19T08:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-07T17:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-23T20:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-17T13:17:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-07T11:46:09.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2023-06-01T20:20:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-19T18:51:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2024-04-12T19:42:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-09-15T10:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-15T15:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-23T13:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-15T11:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-15T20:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-16T14:40:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-23T18:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-17T13:17:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-12-16T09:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-31T11:34:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-19T18:32:06.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2024-04-12T11:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-15T10:41:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248294.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7781)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26c9b67c1e3f00781e3fc6b9d0f249fc6a7d72006cd309751e803a91e6ac973a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Protesto Indevido de Título — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-10-08 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-01-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2024-01-19 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-04-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-09-20 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2024-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-10-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-11-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-11-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-12-16 — Audiência; Conciliador(a); cancelada; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-10-08 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-01-07 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-24 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:10:05\.644893422Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150914000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 26c9b67c1e3f00781e3fc6b9d0f249fc6a7d72006cd309751e803a91e6ac973a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 01221412020168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258549/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00031834720158060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252215/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES
- [STJ — 00005664320138180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311725/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJCE — 01567965720128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5256211/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 23ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70209537820178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305847/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 9ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00002661820178180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305781/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJMA — 00002915920168100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304625/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [TJSP — 00005202020238260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299056/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7781
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 03 CIVEL DE BIRIGUI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01911552820158060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Protesto” e “Protesto Indevido de Título”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 125 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decisão Interlocutória de Mérito”, em 2024-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26c9b67c1e3f00781e3fc6b9d0f249fc6a7d72006cd309751e803a91e6ac973a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 26c9b67c1e3f00781e3fc6b9d0f249fc6a7d72006cd309751e803a91e6ac973a
- **SHA-256 do comentário:** c6f89d2af36c4e24eddae61e5c6a9d6faeca6eb5e685d2d009aded1217e88586