# Registro público: STJ — 00004470720114036006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99bc141df456561f807fb950ccef230fc86207118c8184b98fe85a4cc2179f4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-10
- **Último ato com data válida:** 2025-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-06** — Provimento (TPU 237)
> **2025-01-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-07** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-08T17:01:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-08T17:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-01T09:03:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2016-09-01T15:24:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-07T13:53:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-01-09T14:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-10T09:00:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2025-01-10T09:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-10T17:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-05T05:47:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-19T16:20:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-19T16:20:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-01-07T13:52:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-06T17:20:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2025-06-10T00:47:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-05T17:53:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-05T17:53:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-04T17:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-04T19:28:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-04T17:52:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-06T17:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-09T01:03:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10025](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10025)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99bc141df456561f807fb950ccef230fc86207118c8184b98fe85a4cc2179f4d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-01 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-10 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-06 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-19 trata do assunto oficial «Apreensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-05 trata do assunto oficial «Apreensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-01T17:59:33\.528862199Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160310000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 99bc141df456561f807fb950ccef230fc86207118c8184b98fe85a4cc2179f4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001999020154013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732989/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10025
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA)
- [STJ — 00005111320084013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849084/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10025
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 01256191720188130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5678048/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10025
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004715220094014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5478810/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10025
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA) / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TJMG — 00555339820128130352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716795/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10025
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA) / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70018194420228220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948920/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10025
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA) / VARA ÚNICA
- [TJRO — 70159575820228220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944611/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10025
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA) / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TRF1 — 00002870920064013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925106/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10025
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA) / 03ª - Rio Branco

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004470720114036006 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Apreensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 99bc141df456561f807fb950ccef230fc86207118c8184b98fe85a4cc2179f4d
- **SHA-256 do comentário:** 96ee15cf2f06eb3871ce27989c85bef8c6162511ec05a179270354664aace977