# Registro público: TRT16 — 00162814820225160015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b74abeca0327c5c604258dfa1879ae0a9a2146626bcb3a47d95032373c166efc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-20
- **Último ato com data válida:** 2022-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-07** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2022-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-07** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-06-02** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-20T19:56:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-20T19:56:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-03-25T15:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-25T15:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-08T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-21T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-23T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-02T12:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-06-02T12:01:54.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2022-06-07T09:18:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-06-07T09:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-08T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-22T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-22T09:59:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-08T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-07T09:18:35.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
- 2022-06-08T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-22T10:00:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-20 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-02 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-07 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-07 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-22 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:46:50\.595975016Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-20T19:56:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b74abeca0327c5c604258dfa1879ae0a9a2146626bcb3a47d95032373c166efc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00163139520225160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT5 — 00000669620205050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251827/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13970, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 39ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000752520235050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 16ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000666320265050661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Barreiras
- [TRT3 — 00001287520145030113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT11 — 00000807820205110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2626888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00000726720215110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00000803920265110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2628591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo