# Registro público: TJRS — 00419865520138210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f41935063f497ef209da4152f717015c30ca44b8983ab945341708c339e32940

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-04
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-20** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-04T10:52:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-11-18T14:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-07T12:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-12T13:48:42.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-04-30T15:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-05-09T12:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-06-09T15:51:50.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-06-05T11:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-12-01T10:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-20T09:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-30T14:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2020-08-28T19:54:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-04T13:03:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-11T18:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-19T14:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-26T17:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-27T13:57:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-18T17:33:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-10T17:13:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-07T17:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-08T16:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-12T18:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-08T16:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-01T10:54:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-01T15:38:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-02T13:48:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-16T14:37:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-11T13:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-13T11:13:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-13T11:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-17T17:34:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T13:30:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T15:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T15:05:32.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
- 2016-06-20T15:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-20T15:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T10:35:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-30T13:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-30T14:32:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-11T12:24:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524883.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-12 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-04-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-06-09 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-06-30 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2014-02-12 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2014-06-09 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50338203320188210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00121329420058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00273399720188210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/525497/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª Vara Criminal - Gravataí
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Passo Fundo / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS