# Registro público: TJAL — 00004690320128020355

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524905/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524905.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54857fd28f4319a2cf99a258f1a626a1e787a71fdfa8766d343b6ea812ce20c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-17
- **Último ato com data válida:** 2014-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-03-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-01-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-11-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-10-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-10-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-09-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-09-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-09-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-09-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-03T10:16:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-02-26T11:31:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-07-02T18:45:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-10-29T13:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-12-29T14:55:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-07-02T18:45:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-09-09T16:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-01-27T11:05:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-09-17T10:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-05-14T12:54:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524905.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54857fd28f4319a2cf99a258f1a626a1e787a71fdfa8766d343b6ea812ce20c5.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-13T21:46:19\.609000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120917095924
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 54857fd28f4319a2cf99a258f1a626a1e787a71fdfa8766d343b6ea812ce20c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07003831520228020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi
- [TJPI — 00002390320168180087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPE — 00000358920118170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5912855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJPA — 00004184820128140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5911860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / VARA ÚNICA DE AFUÁ
- [TJPR — 00000249520178160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / CLEVELÂNDIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00032224520078260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4231020/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJSP — 00198519420078260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4230874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / 02 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJSP — 00249741020068260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4230637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema / 01 CRIMINAL DE LIMEIRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004690320128020355 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2014-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 54857fd28f4319a2cf99a258f1a626a1e787a71fdfa8766d343b6ea812ce20c5
- **SHA-256 do comentário:** 08d8df1789dd6ea5fdedcc87ce47b233c59a548db8dcf4c250f5ded1424b44bf