# Registro público: TRE-MT — 06003343420246110032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 32ª Zona Eleitoral - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-09-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249264/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249264.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e58c0dd4374a6b9810bc8bde467aeaab27c2677ef6943e97b5dc789ee54dfcf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-18 - **Último ato com data válida:** 2024-10-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-14** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-10-14** — Reativação (TPU 849) > **2024-10-14** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2024-10-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-11** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-11** — Documento (TPU 581) > **2024-10-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-18T14:17:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2024-09-19T15:31:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-19T15:47:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-19T18:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-09-20T07:16:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-20T15:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-20T15:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-20T15:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-23T09:44:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-26T08:18:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-10T10:30:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-10T10:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-10-11T17:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-11T17:54:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-20T15:02:13.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2024-09-22T02:34:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-23T00:50:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-23T00:50:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-24T02:31:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-11T17:48:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-14T02:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-14T14:54:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-18T14:17:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-09-20T15:02:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - 2024-10-11T13:25:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-10-11T13:25:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - 2024-10-14T14:47:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-10-14T14:47:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-10-14T14:50:10.000Z — Reativação (TPU 849) - 2024-10-14T14:54:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-10-14T14:54:47.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12599](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12599) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-09-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-10-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-10-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-10-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-14 trata do assunto oficial «Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:34:35\.126011983Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-18T14:17:32\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8e58c0dd4374a6b9810bc8bde467aeaab27c2677ef6943e97b5dc789ee54dfcf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06003385620206110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5275911/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 50ª Zona Eleitoral - [TRE-RO — 06007571620266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826340/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12599 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL - [TRE-RN — 06003859320206200045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317619/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 45 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MT — 06002581320206110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4572407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 44ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06001808520246110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3856578/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral - [TRE-RN — 06003786520246200044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5308696/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 44 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-ES — 06005294520246080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283381/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 18 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RN — 06003662120246200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265326/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12599 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 54 ª ZONA ELEITORAL