# Registro público: TJPB — 00000507120008150571 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Pedras de Fogo - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2000-03-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524928/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524928.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 641f3724852d210ecb4a5f6afb1cac376fc3bfc0c8241dfbe877e8ab9628b8bb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2000-03-20 - **Último ato com data válida:** 2022-12-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-10-25** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298) > **2022-10-25** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-24** — Petição (TPU 85) > **2022-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-17** — Documento (TPU 581) > **2022-10-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-29** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}} - 2000-03-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}} - 2022-10-17T12:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}} - 2022-10-17T12:22:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}} - 2022-10-24T15:15:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}} - 2022-10-25T07:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}} - 2022-10-27T08:03:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}} - 2022-12-21T00:06:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}} - 2022-09-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}} - 2022-09-29T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}} - 2022-10-17T12:20:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}} - 2022-10-25T23:33:37.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}} - 2022-10-27T08:04:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6807", "nome": "Vara Única de Pedras de Fogo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2000-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-09-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-10-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-10-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-10-25 — Cancelamento de Dívida Ativa — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-12-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-27 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T01:30:43\.769000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20000320000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-03\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 641f3724852d210ecb4a5f6afb1cac376fc3bfc0c8241dfbe877e8ab9628b8bb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00002463120068150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Pedras de Fogo - [TJPB — 00000467920188152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196182/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pedras de Fogo / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pedras de Fogo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pedras de Fogo / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pedras de Fogo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pedras de Fogo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00126315320078210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pedras de Fogo / Vara Judicial - Tapera - [TJRS — 00068713120048210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160234/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Pedras de Fogo / Vara Judicial - Tapera ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 641f3724852d210ecb4a5f6afb1cac376fc3bfc0c8241dfbe877e8ab9628b8bb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)