# Registro público: TJES — 00001615320158080012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249294/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249294.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cf097cd0297afcece62dd6d74824d8343a6db4fbb9639f2cfbde063a2055550e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 154 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08 - **Último ato com data válida:** 2026-09-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-25** — Petição (TPU 85) > **2026-09-22** — Publicação (TPU 92) > **2026-09-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-09-20** — Documento (TPU 581) > **2026-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-09-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2026-09-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-02-27** — Reativação (TPU 849) > **2026-02-27** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-20** — Documento (TPU 581) > **2026-01-29** — Definitivo (TPU 246) > **2025-11-05** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compra e Venda | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Provas em geral ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-16T15:34:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2023-03-20T12:02:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}} - 2023-03-20T12:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4593", "nome": "2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - 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CARIACICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249294.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-04-13 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2025-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-07-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-09-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-09-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-02-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2026-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-09-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-04-13 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-31 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-26T05:20:09\.798000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150112000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cf097cd0297afcece62dd6d74824d8343a6db4fbb9639f2cfbde063a2055550e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00292461820138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403868/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779, 8843, 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJMG — 00368604520138130183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250200/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7779, 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / Terceira Vice-Presidência - [TJMT — 00003529220178110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241468/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779, 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJES — 00001633220228080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263397/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419, 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 1ª VARA - IBIRACU - [TJES — 00001596020228080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229478/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419, 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / VARA ÚNICA - APIACA - [TJES — 00000813920208080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096449/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419, 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES - [TRT9 — 00000725120245090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO - [TRT9 — 00000413920265090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3095496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** cf097cd0297afcece62dd6d74824d8343a6db4fbb9639f2cfbde063a2055550e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39 - **SHA-256 do registro documental:** cf097cd0297afcece62dd6d74824d8343a6db4fbb9639f2cfbde063a2055550e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** cf097cd0297afcece62dd6d74824d8343a6db4fbb9639f2cfbde063a2055550e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)