# Registro público: TJPE — 00000026820198173230 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ - **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80 - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524934/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524934.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e6dbfecff090f819cfb903be6b74b240739ade4ffab20f18411cd619373a4497 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03 - **Último ato com data válida:** 2020-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-16** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2020-06-12** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-23** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 349) > **2019-07-02** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-03** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Administração de herança | Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-03T11:21:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}} - 2019-01-03T11:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}} - 2019-03-13T07:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}} - 2019-07-02T18:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}} - 2019-07-02T18:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}} - 2020-03-11T18:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}} - 2020-06-12T14:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}} - 2020-06-12T14:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}} - 2019-01-14T15:39:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}} - 2019-10-23T11:01:45.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 349) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}} - 2020-06-16T10:05:17.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}} - 2020-06-17T17:35:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7113", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7676) - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Administração de herança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-23 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-06-16 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T21:53:26\.505000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190103000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e6dbfecff090f819cfb903be6b74b240739ade4ffab20f18411cd619373a4497 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000122720258172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245848/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7676, 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ - [TJPE — 00000306220218172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110443/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7676, 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL - [TJDFT — 00242412620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154047/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7676, 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / 2? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DO GAMA - [TJPE — 00000117220198173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214687/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7676, 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM - [TJDFT — 00245119620148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143111/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7676, 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / 3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE CEIL?NDIA - [TJDFT — 00237834320148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116839/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7676, 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / 3? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE TAGUATINGA - [TJMG — 15850111720228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693339/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7676, 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00034963420148272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500694/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7676, 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ / Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Alvará judicial é o documento que materializa uma autorização do juízo para praticar um ato específico, como levantar dinheiro depositado em processo. Ele não transfere qualquer patrimônio de forma genérica e tampouco substitui inventário em toda situação. A decisão que o fundamenta define beneficiário, quantia, finalidade e condições de uso. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alvara, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** fc360bc190d957e6116575de9010ee66c2943616993c828ab3f5e6a305daee14 - **SHA-256 do registro documental:** e6dbfecff090f819cfb903be6b74b240739ade4ffab20f18411cd619373a4497 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F) ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** e6dbfecff090f819cfb903be6b74b240739ade4ffab20f18411cd619373a4497 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)