# Registro público: TJBA — 00002927420058050040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249449/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249449.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 116682413de48ae5d024b38934ab100ec048a9dcda2e9ad714d4be89c32e3dbd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-06-16 - **Último ato com data válida:** 2021-11-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-11-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-12** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-11-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-08-14** — Documento (TPU 581) > **2019-06-10** — Devolvidos os autos (TPU 12315) > **2019-06-05** — Recebimento (TPU 132) > **2018-07-24** — Recebimento (TPU 132) > **2018-07-24** — Petição (TPU 85) > **2005-06-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ausência de Cobrança Administrativa Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-06-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5011", "nome": "1 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS"}} - 2018-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5011", "nome": "1 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS"}} - 2019-08-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5011", "nome": "1 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS"}} - 2018-07-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5011", "nome": "1 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS"}} - 2019-06-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5011", "nome": "1 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS"}} - 2019-06-10T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5011", "nome": "1 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS"}} - 2021-11-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5011", "nome": "1 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS"}} - 2021-11-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5011", "nome": "1 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS"}} - 2021-11-12T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5011", "nome": "1 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS"}} - 2021-11-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5011", "nome": "1 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS"}} - 2021-11-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5011", "nome": "1 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-06-10 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-11-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T14:51:30\.047000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131207000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 116682413de48ae5d024b38934ab100ec048a9dcda2e9ad714d4be89c32e3dbd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 00004684520078050117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251979/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJPI — 00001051920038180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3317760/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10887 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DE CAMPO MAIOR - [TRF1 — 00002802820184013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798522/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 07ª - Goiânia - [TJBA — 00000207720068050159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249674/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 00001724720128050117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248962/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TRF1 — 00002815220194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798129/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 02ª Patos de Minas - [TJMA — 00002220320128100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252114/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA - [TJMT — 00003497820138110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5251830/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 116682413de48ae5d024b38934ab100ec048a9dcda2e9ad714d4be89c32e3dbd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)