# Registro público: TRE-GO — 06000404720266090135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3b5b3c674a03c7d986df3a34a1d89191989ec940c5dd376d7e7af4881f48afd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-16
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-18** — Antecipação de tutela (TPU 332)
> **2026-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-16T10:36:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA"}}
- 2026-09-17T14:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA"}}
- 2026-09-17T14:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA"}}
- 2026-09-18T17:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA"}}
- 2026-09-18T17:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA"}}
- 2026-09-25T13:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA"}}
- 2026-09-29T17:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA"}}
- 2026-09-29T17:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA"}}
- 2026-09-29T19:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA"}}
- 2026-09-29T19:49:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA"}}
- 2026-09-16T10:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA"}}
- 2026-09-18T11:43:53.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA"}}
- 2026-09-18T17:32:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA"}}
- 2026-09-18T17:35:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA"}}
- 2026-09-20T00:31:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA"}}
- 2026-09-25T13:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA"}}
- 2026-09-25T13:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16166", "nome": "135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-18 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-30T10:10:11\.652000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260916103640
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c3b5b3c674a03c7d986df3a34a1d89191989ec940c5dd376d7e7af4881f48afd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000417020226090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5276014/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-RS — 00003472520166210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281965/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / 84 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000134220236130108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281926/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas
- [TRE-GO — 06000426220226090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264115/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000423020206090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246470/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MT — 06003391320206110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274946/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / 27ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06001624420206170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264588/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / CARTÓRIO DA 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001275320246060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263409/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA / 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU