# Registro público: TRE-MG — 00000046120196130079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 79ª Zona Eleitoral - Cataguases
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bad67d8679a98c0d57e5f347281e8a648821551343ce244ee153d9ede1c9309

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-01
- **Último ato com data válida:** 2020-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-23** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-09** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-01T15:04:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2019-04-09T13:05:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2019-04-23T15:31:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2019-04-01T15:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2019-04-01T16:08:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2019-04-01T16:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2019-04-01T16:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2019-04-01T16:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2019-04-01T16:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2019-04-22T14:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2019-04-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2019-04-01T16:08:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2019-04-01T16:53:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2019-04-01T17:03:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2019-04-01T17:04:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2019-04-02T17:54:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2019-04-16T15:21:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2019-12-19T13:08:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2020-01-10T17:10:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}
- 2020-01-10T17:21:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15747", "nome": "79ª Zona Eleitoral - Cataguases"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00005112820116130103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949820/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Zona Eleitoral - Cataguases / 103ª Zona Eleitoral - Divinópolis
- [TRE-MG — 00005092220116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949751/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Zona Eleitoral - Cataguases / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-PA — 00000351520196140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428117/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Zona Eleitoral - Cataguases / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000083220196140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427866/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Zona Eleitoral - Cataguases / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000329520126140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426866/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Zona Eleitoral - Cataguases / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00177922420106240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950153/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Zona Eleitoral - Cataguases / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00162054020106240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949989/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Zona Eleitoral - Cataguases / 79 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003379720126120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949821/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Zona Eleitoral - Cataguases / 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS