# Registro público: TJPI — 00001971820158180077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - **Classe:** Embargos de Terceiro Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249486/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249486.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 01cefbbf2baa47af2d0a31abd4da83634da37d65c35b66509bb023b9d519c2d2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-30 - **Último ato com data válida:** 2021-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-31** — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186) > **2020-07-09** — Cancelamento da distribuição (TPU 83) > **2020-03-10** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-18** — Publicação (TPU 92) > **2019-01-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-01-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-01-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-11-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-25** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-25** — Petição (TPU 85) > **2017-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-30T11:40:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}} - 2015-03-30T12:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}} - 2017-10-25T13:07:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}} - 2017-10-25T13:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}} - 2019-01-17T07:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}} - 2019-01-17T07:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}} - 2020-03-10T12:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}} - 2019-01-17T14:10:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}} - 2019-01-18T06:00:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}} - 2019-01-17T07:06:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-30T11:40:29.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}} - 2017-03-22T12:17:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}} - 2018-11-12T18:24:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}} - 2020-07-09T15:09:45.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}} - 2021-03-31T10:12:01.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-10-25 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-01-17 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-01-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-01-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-09 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-03-31 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:28:15\.065000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150330114027 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 01cefbbf2baa47af2d0a31abd4da83634da37d65c35b66509bb023b9d519c2d2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00001677520188180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661401/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Embargos à Execução - [TJPI — 00001977620168180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253307/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / 2ª VARA DE BOM JESUS - [TJGO — 00211089720168090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428458/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - [TRT13 — 00002985520245130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428076/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TJRN — 00151365620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425098/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMT — 00003681720138110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422372/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR - [TJMT — 00003557620198110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252435/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJPB — 00006852620188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5250067/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 01cefbbf2baa47af2d0a31abd4da83634da37d65c35b66509bb023b9d519c2d2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O oficial de justiça penhora o carro que está no seu nome — mas a execução é contra o antigo dono, que vendeu o veículo e nunca transferiu a dívida junto. Situações assim são o terreno dos embargos de terceiro (arts. 674 a 681 do CPC): a via de quem, sem ser parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possui ou sobre os quais **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, terceiro - **SHA-256 do HTML autoral:** 80c37fff900452dfd65d81789c69b5d6eee512457bc3ed609f1ce45eb52fe131 - **SHA-256 do registro documental:** 01cefbbf2baa47af2d0a31abd4da83634da37d65c35b66509bb023b9d519c2d2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-terceiro%2F)