# Registro público: TRE-MA — 00000837720176100084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 84ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2968565c0fbb86f998c914de0ea389dab16e6fba02eb4db6dffddc0cbe95dc9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-23
- **Último ato com data válida:** 2017-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-24** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-30** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2017-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-23T10:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-23T10:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-13T09:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-29T11:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-29T11:12:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-09T09:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-09T09:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-06T17:28:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-29T11:14:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-09T09:31:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-13T15:00:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-27T11:02:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-23T13:24:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-23T10:01:15.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-12T15:32:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-29T11:13:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-29T11:15:40.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-29T11:17:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-29T11:21:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-30T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-24T11:38:09.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-28T14:47:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-28T14:54:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-29T09:43:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51448", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-30 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-24 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:54:25\.096000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170223132407
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2968565c0fbb86f998c914de0ea389dab16e6fba02eb4db6dffddc0cbe95dc9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000291420176100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249601/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006463920166100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2624761/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / GM - 3
- [TRE-SC — 00004695120166240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2624797/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 85 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000404320176100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249352/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004917520166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2624781/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004645520166240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2624773/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004624120166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819990/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004597620166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819985/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL