# Registro público: STJ — 00004474620148160108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 457422b947eb447f8ae91d0c038e974fcba26885cef64c1e5d1ceed94ecd239a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-25
- **Último ato com data válida:** 2022-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-28** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
> **2022-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Divisão e Demarcação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-10T13:15:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-05-10T13:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-05T14:30:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-07-11T08:26:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-11T08:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-12T15:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-09-12T15:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2022-09-20T08:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-09-20T08:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-25T15:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-05T15:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-31T18:50:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-09-02T05:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-13T05:16:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-28T21:00:08.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2022-09-30T05:09:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-26T08:46:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-26T08:46:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-31T18:50:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-01T19:15:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-12T15:49:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-09-12T15:50:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-09-12T16:16:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-12T19:11:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-20T08:19:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-09-28T21:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-29T20:08:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10451)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/457422b947eb447f8ae91d0c038e974fcba26885cef64c1e5d1ceed94ecd239a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divisão e Demarcação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-11 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-12 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-20 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-28 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2022-09-28 trata do assunto oficial «Divisão e Demarcação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-26 trata do assunto oficial «Divisão e Demarcação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T11:45:55\.479748606Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-04\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 457422b947eb447f8ae91d0c038e974fcba26885cef64c1e5d1ceed94ecd239a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004591420178110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405355/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00001907420068120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2636035/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJES — 00002057320118080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311650/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [STJ — 00004653420258160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381541/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [TJES — 00002053720198080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304542/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJMT — 00004453820108110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297763/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJMG — 07745399220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297485/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Terceira Vice-Presidência
- [TJCE — 01668868020198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296703/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004474620148160108 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Divisão e Demarcação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/457422b947eb447f8ae91d0c038e974fcba26885cef64c1e5d1ceed94ecd239a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 457422b947eb447f8ae91d0c038e974fcba26885cef64c1e5d1ceed94ecd239a
- **SHA-256 do comentário:** 6ad64c7d33b7875cdca36e9bd7044ac038f0b2f16e075a613881f0c574904a84